Válido desde 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais da saúde podem utilizar o Receita Saúde para a emissão de recibos válidos. Essa nova ferramenta da Receita Federal está mudando a forma como os recibos de serviços de saúde são gerados e armazenados, trazendo mais segurança, praticidade e transparência ao processo.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal que permite a emissão e consulta de recibos para serviços de saúde realizados por profissionais devidamente registrados em seus conselhos. Com ele, os recibos passam a ter um padrão nacional, facilitando o controle para os profissionais e garantindo mais transparência para os pacientes que utilizam esses documentos na declaração do Imposto de Renda (IRPF).
Quais são as vantagens do Receita Saúde?
Mais segurança e transparência na emissão de recibos.
Controle fiscal mais eficiente, reduzindo riscos de fiscalizações e inconsistências.
Integração automática com o Carnê-Leão, facilitando o cumprimento de obrigações tributárias.
Garantia de que somente profissionais habilitados possam emitir recibos, prevenindo fraudes.
Quem precisa utilizar o Receita Saúde?
1º de janeiro de 2025, o uso do Receita Saúde se tornou obrigatório para os seguintes profissionais da saúde: dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos. e terapeutas ocupacionais.
E continua facultativo para demais profissionais da saúde que atuam como Pessoa Física.
Para aqueles que prestam serviços como Pessoa Jurídica (CNPJ), o uso da ferramenta não é obrigatório, podendo continuar utilizando as soluções fiscais que já adotam em suas clínicas e empresas.
Como se adaptar para o Receita Saúde?
Com a obrigatoriedade já em vigor, é essencial que os profissionais estejam preparados para essa transição. Veja o que você precisa fazer:
Tenha uma conta gov.br de nível ouro ou prata: o acesso ao Receita Saúde exige uma conta gov.br com segurança prata ou ouro. Se ainda não tem, acesse o site ou aplicativo gov.br para criar ou atualizar sua conta.
Confirme suas informações junto ao seu Conselho Profissional: apenas profissionais com registro ativo no Conselho Regional (como CRO, CRM, CREFITO etc.) podem emitir recibos. Certifique-se de que sua inscrição está regularizada.
Atualize seus dados fiscais: se você é um profissional autônomo, garanta que sua ocupação está corretamente registrada no Carnê-Leão, pois a integração do Receita Saúde com o sistema exige informações fiscais completas.
Receita Saúde x Nota Fiscal: preciso emitir ambos?
A obrigatoriedade da Nota Fiscal varia conforme a legislação do seu município. Em algumas cidades, profissionais de saúde devem se cadastrar na prefeitura e obter uma Inscrição Municipal para emissão de notas fiscais, independentemente de atuarem como Pessoa Física ou Jurídica.
Antes de emitir apenas o recibo do Receita Saúde, verifique junto à prefeitura se também é necessário emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).
Como acessar o Receita Saúde?
O sistema está disponível no aplicativo da Receita Federal para Android e iOS.
Para utilizá-lo, basta:
Baixar o aplicativo e fazer login com sua conta gov.br (ouro ou prata);
Acessar a área de Profissionais da Saúde;
Emitir ou consultar recibos diretamente pelo sistema.
Perfis de acesso ao Receita Saúde
O Receita Saúde permite três tipos de acesso:
Pacientes – Podem consultar e armazenar recibos médicos de forma segura e organizada.
Profissionais da Saúde – Médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais habilitados podem emitir e cancelar recibos de forma integrada ao Carnê-Leão.
Representantes de Profissionais – Pessoas autorizadas por meio de procuração eletrônica no e-CAC podem emitir e cancelar recibos em nome do profissional.
Como funciona o cancelamento de recibos?
Caso um recibo tenha sido emitido incorretamente, ele pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão. O cancelamento é registrado automaticamente e notificado ao paciente, garantindo transparência no processo.
Receita Saúde, modernização da saúde e como a Saúde Service pode te ajudar:
O Receita Saúde é um passo importante para a digitalização dos serviços na área da saúde. Além de facilitar a emissão de recibos, essa ferramenta permite que os profissionais se adaptem a um novo cenário fiscal e tecnológico, oferecendo mais praticidade na gestão de suas finanças. Na aba Clube De Benefícios do Portal Dr. Empreendedor, você tem acesso a muitos softwares de gestão para conseguir se manter em dia com emissão de notas e ter um bom controle fiscal. Clientes Saúde Service têm desconto na adesão dos softwares.
Além disso, também temos o benefício do Split Premium. Uma ferramenta de repasse de valores que agiliza processos administrativos, reduz o erro manual e ainda gera economia.
Se você ainda não começou a usar o Receita Saúde, agora é o momento!
Organize-se, regularize suas informações e aproveite essa mudança para otimizar sua rotina profissional.
Comments